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Impeachment À Brasileira : Instrumento de Controle Parlamentar ? (Cód: 191601)

Riccitelli,Antonio

MANOLE

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Impeachment À Brasileira : Instrumento de Controle Parlamentar ?

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Descrição

A obra Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? estuda histórica e contemporaneamente o instituto do impeachment, tanto no cenário jurídico-político global como no nacional. Inicialmente, busca-se conceituar o referido instituto, detalhando sua evolução histórica, desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes. A natureza do instituto é discutida aportando-se posições doutrinárias, quer em defesa de sua natureza política, quer penal, quer, ainda, como um processo misto. Os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como o objeto principal do instituto, são analisados sob a égide doutrinária e jurisprudencial, no intuito de demarcar a posição do impeachment na organização histórico-legal ocidental. A legislação pátria infraconstitucional, especial e complementar à aplicação dos dispositivos constitucionais, conexos à matéria, é representada pelo estudo aplicado da Lei n. 1.079/50 e do Decreto-Lei n. 201/67. O enfoque do Direito Comparado empresta ao livro uma visão pragmática e contextual da aplicação do instituto no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-o com a legislação de outros países, nos quais o impeachment também se encontra ativo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788598416199
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8598416193
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 140
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorRiccitelli,Antonio

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