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Improbidade Administrativa - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 7 (Cód: 8711231)

Harger,Marcelo

Atlas

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Descrição

Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade. Muitas dessas ações, no entanto, são injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados. O raciocínio que o autor desenvolve neste livro não pretende, obviamente, amenizar as consequências para os responsáveis por atos de corrupção. Apenas considera que a tentativa de evitar práticas ilícitas tem gerado a paralisação do estado brasileiro. Interpretação desse tipo demonstra com facilidade que há diversos dispositivos inconstitucionais na lei de improbidade administrativa. O texto demonstra a necessidade de uma adequação dos contornos da improbidade administrativa, o que pode ser feito por intermédio de uma interpretação da Lei no 8.429/92 consentânea com o direito constitucional. O combate à corrupção não pode ser feito à margem da Constituição. A linha seguida neste livro visa contribuir para a correção dessa situação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522482566
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522482566
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 217
Peso 0.39 Kg
Largura 14.00 cm
AutorHarger,Marcelo