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Improbidade Administrativa - No Exercício das Funções do Ministério Público (Cód: 108503)

Terçarolli,Carlos Eduardo

Juruá

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Improbidade Administrativa - No Exercício das Funções do Ministério Público

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Descrição

Este trabalho visa exatamente a definir o alcance da improbidade administrativa e suas sanções sobre os membros do Ministério Público, verificando em quais limites é visivel a responsabilização - que, advirta-se, não tem a mesma profundidade que a dispensada aos agentes públicos, em razão da especial natureza de suas funções - e em quais hipóteses poderá ocorrer. Não é uma crítica ao Ministério Público, porque a ética pública se aplica a todos os agentes públicos, não tendo nenhum deles prerrogativas de irresponsabilidade por improbidade, o que pode variar é a extensão dos pressupostos de incidência da lei.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536200323
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536200324
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 120
Peso 0.17 Kg
Largura 15.00 cm
AutorTerçarolli,Carlos Eduardo

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