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Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9377886)

Carvalho Filho, José dos Santos

Atlas

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Descrição

A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobreleva o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade. Desse modo, é inegável a importância dos vários aspectos desse instituto, e seu estudo representa verdadeiro baluarte em prol do interesse público. A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, enfim, todos os profissionais da área jurídica que eventualmente queiram debruçar-se sobre a matéria.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597008425
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788597008425
Profundidade 1.27 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 304
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCarvalho Filho, José dos Santos

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