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Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos (Cód: 4264305)

Carvalho Filho,José dos Santos

Atlas

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Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos

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Descrição

A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político.

 

A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. No combate travado contra os ímprobos, sobreleva o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação acaba por culminar em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.

 

Desse modo, é inegável a importância dos vários aspectos desse instituto, e seu estudo representa verdadeiro baluarte em prol do interesse público.

 

A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, enfim, todos os profissionais da área jurídica que eventualmente tenham que debruçar-se sobre a matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474639
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522474639
Profundidade 13.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.60 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCarvalho Filho,José dos Santos