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Improbidade Administrativa - Procedimento, Sanções e Aplicação Racional (Cód: 9430049)

Amorim Junior,Silvio Roberto Oliveira De

Fórum

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Descrição

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social, ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados, no Brasil, por ocasião da análise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição não é apenas o principal texto jurídico de um Estado, dotado de força normativa e normas imperativas, já que também representa, fundamentalmente, as mais diversas linhas do conhecimento humano e é norteada por evidente sentido axiológico. Baseada em tal contexto pós-positivista, esta obra discorre a respeito da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, logo depois, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas. Finalmente, aponta para a necessidade de ser estabelecido procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos e, passo seguinte, apresenta outra contribuição, no sentido de racionalizar a aplicação das penalidades da Lei da Improbidade Administrativa, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545002178
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788545002178
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 151
Peso 0.47 Kg
Largura 14.50 cm
AutorAmorim Junior,Silvio Roberto Oliveira De