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Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 2ª Ed. 2014 (Cód: 7107735)

Simão, Calil

J. H. Mizuno

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Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 2ª Ed. 2014

R$142,90

Descrição

 A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a ordem moral, a  justiça e a sociedade. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e aos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício, visa tutelar a democracia, que é por sua vez sustentáculo indispensável para estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.
A Lei nº 8.249/92, de 02 junho de 1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, alegislação traz normas de direito material e processual.
O processo estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.
A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, apetição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respotas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.
Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, a forma de execução da sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.
Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577891894
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788577891894
Profundidade 5.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 1113
Peso 1.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSimão, Calil