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Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Cód: 2634397)

Ribeiro,Flávia Pereira

Juruá

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

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Descrição

A Lei 11.232/2005 modificou substancialmente a defesa do executado contra a execução de sentença que se desenvolve de forma injusta ou ilegal. O que se propõe é a análise de todos os aspectos que envolvem essa nova forma de reação do devedor – a impugnação - tais como (I) a sua natureza jurídica e as consequências daí advindas; (II) o seu procedimento; (III) a eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas; (IV) as matérias arguíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (V) os efeitos das decisões as quais julgam essa reação e os seus recursos; (VI) a possibilidade de formação da coisa julgada e o consequente cabimento da ação rescisória; e (VII) a convivência dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito – a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é, portanto, elucidar as situações práticas e teóricas que envolvem o tema, com o fim de propiciar uma adequada compreensão do novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536223827
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536223827
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRibeiro,Flávia Pereira