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Indignidade Sucessória e Deserdação - 1ª Edição (Cód: 4889085)

Poletto,Carlos Eduardo Minozzo

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

A presente obra, que tenho a imensa satisfação de prefaciar, contém doutrina da melhor lavra.
O autor analisa os institutos da exclusão da sucessão criticamente, à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizados os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado, em particular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.
Já que os direitos fundamentais não representam apenas imperativos de omissão estatal em face do particular, atuando também como postulados de proteção e de atuação positiva do Estado, o autor bem aponta que a natureza jurídica das normas de privação da herança não é apenas de restrição de direitos, de modo que essas disposições legais devem conferir autêntica prestação normativa estatal, em cumprimento do dever do Estado de tutelar os direitos fundamentais.
Trecho do Prefácio de Regina Beatriz Tavares da Silva.

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502182554
Acabamento e-book
Início da Venda 20/05/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma 333
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorPoletto,Carlos Eduardo Minozzo