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Indisponibilidade do Interesse Público (Cód: 9356878)

Machado, Fernando

Juruá

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Descrição

O fio condutor do presente livro foi a incidência do Novo CPC sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público, que de acordo com a teoria clássica, não permite a transação em matéria de Direito Público. Todavia, diante da valorização dos meios consensuais de resolução de demandas previstos no Novo CPC (conciliação, mediação e arbitragem), faz-se necessária a reflexão acerca da possibilidade de relativização da indisponibilidade do interesse público. Assim, buscou-se, no decorrer da obra, a revisitação dos conceitos fundamentais inerentes à matéria, como os princípios da legalidade, a titularidade do bem público, com atenção à aplicabilidade dos métodos alternativos de solução dos conflitos, demonstrando que tanto a Constituição Federal quanto o novo sistema processual, permitem a reformulação de alguns institutos até então intocáveis do Direito Administrativo. Através de dados estatísticos, verifica-se que a Administração Pública é ineficiente enquanto litigante, uma vez que as milhares de demandas com participação do Estado causam prejuízo em duplo aspecto, diretamente por figurar o entre público na demanda, e indiretamente por ser o próprio Estado o mantenedor da estrutura da máquina judiciária. Por fim, o objetivo principal da presente obra é oferecer uma nova visão acerca da necessidade de compatibilização dos princípios processuais com o regime jurídico administrativo, oferecendo aos estudantes, advogados e agentes públicos, um instrumento para efetivação da tutela processual no Direito Público.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536259536
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536259536
Profundidade 0.75 cm
Peso 0.18 Kg
Largura 15.00 cm
AutorMachado, Fernando