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Infanticídio - E a Morte Culposa do Recém - Nascido (Cód: 158244)

Maggio,Vicente de Paula Rodrigues

MILLENNIUM

Vendido e entregue por Saraiva

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Infanticídio - E a Morte Culposa do Recém - Nascido

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Descrição

Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em função da influência do estado puerperal, porém, a causa clássica do tratamento do delito apoiou-se no critério psicológico para a concessão do privilégio, ou seja, que a mãe agisse por motivo de honra, visando a ocultar gravidez ilegítima e fora do matrimônio. Este critério tornava-se flagrantemente injusto, pelo fato de resguardar a moral pelo aspecto exclusivamente sexual. Ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa e, conseqüentemente surgem duas grandes correntes doutrinárias. Para a primeira, o infanticídio não admite a forma culposa: só é punível a título de dolo. Se o feto nascente ou o neonato vem a morrer por imprudência ou negligência da mãe, responderá esta por homicídio culposo. Para a segunda corrente, se a mulher vem a matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio). Em razão da referida lacuna normativa, seria perfeitamente possível a infanticida, ao responder por homicídio culposo, ter uma pena igual ou até mesmo superior ao infanticídio (doloso). A tese demonstra a compatibilidade da culpa em sentido estrito com o estado puerperal e a possibilidade técnica de criação da figura culposa do infanticídio, ou seja, do homicídio culposo privilegiado pelo estado puerperal, visando resolver o problema decorrente da lacuna normativa (desproporcionalidade da sanção penal), como também o da lacuna axiológica (injustiça na hipótese de co-autoria).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
Cód. Barras 9788576250302
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8576250306
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 239
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMaggio,Vicente de Paula Rodrigues