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Livro Digital

Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?" (Cód: 8066191)

Abílio Vassalo Abreu; Fernanda Paula Oliveira

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?"

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Descrição

A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da ?propriedade plural em empreendimentos turísticos? e a determinação do que seja ?investimento em turismo?.
Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724056159
Acabamento ebook
Início da Venda 19/08/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Ano da edição 2014
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorAbílio Vassalo Abreu; Fernanda Paula Oliveira

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