Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

A compra de qualquer produto na loja virtual www.saraiva.com.br, de propriedade da Saraiva e Siciliano S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 61.365.284/0001-04, com sede na Rua Henrique Schaumann, n 270, São Paulo, SP, (“Saraiva”) ou através do televendas da Saraiva, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).


Considerando que:


  1. A Saraiva é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos, inclusive via internet ou televendas;

  2. O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Saraiva;

  3. O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Autorização para receber restituição/compensação de ICMS.


O cliente autoriza, expressamente, a Saraiva e Siciliano S/A a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com relação à operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166, do Código Tributário Nacional.


Objeto

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Saraiva, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).


Págrafo Primeiro: A Saraiva se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Saraiva no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.


Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento o usuário deve guardar o conteúdo recebido, inclusive a embalagem Saraiva, e comunicar imediatamente em até 1 dia útil.


Cláusula Segunda: O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.


Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário, disponível para algumas categorias de produtos, após gerado para pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
O Débito em conta Corrente está disponível para os Bancos – Itaú, Bradesco e Banco do Brasil e o pagamento poderá ser efetivado em até 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
A função Visa Electron está disponível para todos os cartões de todos os bancos, exceto Caixa Econômica Federal e Safra. O pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. O Vale Cultura está disponível para as bandeiras Sodexo, Alexo e Ticket Cultura. O pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. A confirmação do pagamento ocorrerá no prazo de 1 até 3 dias úteis.


Direitos e Obrigações


Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário.


Parágrafo Primeiro: Na devolução dos produtos, a restituição do valor pago não incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido. Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do Usuário, ser convertido em um “Crédito em um Cartão presente”, para a utilização exclusivamente no site da Saraiva no prazo de até 12 meses, contados a partir de sua emissão.


Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do Usuário, ser convertido em um crédito (Cartão presente), para a utilização exclusivamente no site da Saraiva no prazo de até 12 meses, contados a partir de sua emissão.


Parágrafo Terceiro: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, devidamente lacrado, acompanhado de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da Saraiva. A restituição do valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da Saraiva. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.


Parágrafo Quarto: A liberação do cartão presente ou a devolução do valor pago, somente será realizado após retorno do produto ao Centro de Distribuição da Saraiva.


Troca por Vício ou Falha do Produto


Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, acionando o fabricante ou a assistência técnica do produto, após o recebimento do mesmo, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.


Parágrafo Primeiro: Por mera liberalidade, a Saraiva realizará a troca de produtos das áreas de Eletrônicos, Beleza e Saúde, Informática, Telefonia & Celulares, Cine & Foto, MP3/MP4/IPOD, Games, Softwares, Revistas, Brinquedos e Papelaria, que apresentem falha ou vício, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem que haja a necessidade de levar o produto ao fabricante ou a sua assistência técnica, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, qualquer solicitação deverá ser direcionada diretamente ao fabricante ou à Assistência Técnica, os quais farão o devido atendimento nos termos da garantia legal. Realizaremos também trocas dos produtos das áreas de Livros, CDs, DVDs e Blu-Rays , que apresentem falha ou vício, no prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem que haja a necessidade de levar o produto ao fabricante, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, qualquer solicitação deverá ser direcionada diretamente ao fabricante ou à Assistência Técnica, os quais farão o devido atendimento nos termos da garantia legal.


Parágrafo Segundo: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal.


Parágrafo Terceiro: Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do aparelho ou item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso e sem eventual conserto.


Parágrafo Quarto: Caso o produto com falha ou defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pela mesma falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas:


  1. Substituição do produto por outro igual ou um Cartão Presente para utilização no site;

  2. Restituição dos valores pagos pelo cliente;

Prazo de Restituição

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão, após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, Visa Electron, Débito em Conta Corrente o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 30 dias corridos, contados após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo.


Produtos em Promoção

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.


Prazo e Condições de Entrega

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 07h00minh às 21h00minh, exceto feriados, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 03 (três) dias úteis para ser concluído. A exceção para essa entrega é a contratação do serviço de entrega para o mesmo dia, pois essa pode ocorrer até às 22:00 da data da compra.


Parágrafo Primeiro: A entrega será efetivada mediante assinatura do protocolo de entrega e poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.


Parágrafo Segundo: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega. Sendo que, na impossibilidade da entrega, o pedido será devolvido para a Saraiva e a única opção será a devolução do valor pago pelo produto devolvido.


Cláusula Oitava: O presente contrato de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4 do Decreto n. 7.962/13.


Foro

Cláusula Nona: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Usuário