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Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo - 3ª Ed. 2013 (Cód: 6107300)

Vigliar,José Marcelo Menezes

Atlas

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Descrição

Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva. Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação – a causa de pedir – que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas. Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material. Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522484379
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522484379
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 172
Peso 0.37 Kg
Largura 17.00 cm
AutorVigliar,José Marcelo Menezes