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Interpretação do Negócio Jurídico (Cód: 3691690)

Marino,Francisco Paulo de Crescenzo

Saraiva

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Descrição

Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do Código Civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do Código Civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor.

Características

Peso 0.49 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502130425
Altura 20.80 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 394
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502130425
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorMarino,Francisco Paulo de Crescenzo