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Interpretação Jurídica No Estado Regulador - Observações À Luz da Teoria Dos Sistemas e da Teoria... (Cód: 9396086)

Ferreira,Gabriel

Juruá

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Descrição

Interpretação Jurídica no Estado Regulador - Observações à Luz da Teoria dos Sistemas e da Teoria do Direito.
A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu meta­morfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho.
Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito (“pragmático”, “flexível”, “brando”, “responsivo”, “dúctil”, “heterárquico”) que se de­senvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as caracte­rísticas marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores.
O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chama­da de “teoria do direito”. A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquela da prática do direito e da dogmática jurí­dica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contri­buiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retó­rico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional.
Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da herme­nêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e pos­sibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvol­vendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do administrador/ julgador eficiente.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Características

Peso 0.21 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536263328
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 8.40 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536263328
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorFerreira,Gabriel