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Interpretação no Direito Tributário - Teoria e Prática (Cód: 161092)

Cassone,Vittorio

Atlas

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Interpretação no Direito Tributário - Teoria e Prática

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Descrição

A interpretação no Direito Tributário é assaz complexa. Complexidade que advém da existência de uma série de princípios constitucionais, normas gerais e normas ordinárias, cada qual com seus próprios efeitos, que devem ser sopesados, para poder extrair, da norma objeto de interpretação, o seu exato conteúdo, sentido e alcance. Destarte, os incontáveis atos normativos primários e a infinidade de normas secundárias formam um conjunto de normas legais a desafiar, diuturnamente, a argúcia do intérprete, motivo pelo qual o autor reuniu neste livro todos os critérios de interpretação possíveis para serem aplicados no Direito Tributário, quer em nível constitucional, quer infraconstitucional. Procurando interligar a Teoria à Prática, o autor selecionou acórdãos do STF, a fim de demonstrar os vários critérios de interpretação adotados pela Suprema Corte nas mais diversas questões tributárias, que servem de orientação e ofertam segurança jurídica. Os seis Capítulos que compõem a obra são de suma importância para a interpretação da legislação tributária, merecendo especial destaque o Capítulo 4, onde o autor interpreta e explica os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, institutos constitucionais que representam o ponto de partida para bem entender o Direito Tributário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522438556
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522438552
Profundidade 1.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 492
Peso 0.66 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCassone,Vittorio