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e-book

Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade (Cód: 8092138)

Passos,Daniel Silva

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade

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Descrição

A obra trata do polêmico tema do ativismos judicial, que suscita diversas questões ao estudioso do direito, por exemplo, se a definição de políticas públicas é atribuição exclusiva do poder executivo? Pode o judiciário influenciar ou alterar políticas públicas fixadas pela administração pública? Essa interferência fere a separação de poderes? Qual é o limite do ativismo judicial? Existem limites? Para enfrentar estas implicações o autor se vale de sua experiência profissional como advogado da união para analisar a legitimidade de o poder judiciário para obrigar a administração estatal a desenvolver políticas públicas atinentes à concreção de direitos fundamentais, avaliando a compatibilidade dessa postura com outros princípios sistêmicos, também previstos constitucionalmente, e mensurando os limites e condições para atuação.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 344
Início da Venda 15/09/2014
Cód. Barras 9788502215979
AutorPassos,Daniel Silva