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e-book

Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade (Cód: 8092138)

Passos,Daniel Silva

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

A obra trata do polêmico tema do ativismos judicial, que suscita diversas questões ao estudioso do direito, por exemplo, se a definição de políticas públicas é atribuição exclusiva do poder executivo? Pode o judiciário influenciar ou alterar políticas públicas fixadas pela administração pública? Essa interferência fere a separação de poderes? Qual é o limite do ativismo judicial? Existem limites? Para enfrentar estas implicações o autor se vale de sua experiência profissional como advogado da união para analisar a legitimidade de o poder judiciário para obrigar a administração estatal a desenvolver políticas públicas atinentes à concreção de direitos fundamentais, avaliando a compatibilidade dessa postura com outros princípios sistêmicos, também previstos constitucionalmente, e mensurando os limites e condições para atuação.

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502215979
Acabamento e-book
Início da Venda 17/09/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma 333
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorPassos,Daniel Silva