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Intervenção Sobre o Domínio Econômico a Contribuição e Seu Perfil Constitucional (Cód: 3894167)

Marinho,Rodrigo César de Oliveira

Fórum

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Intervenção Sobre o Domínio Econômico a Contribuição e Seu Perfil Constitucional

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Descrição

Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa acadêmica e tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) — espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importância. O autor trabalhou na determinação do regime jurídico aplicável às CIDEs, contribuindo para o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação de sua constitucionalidade. O texto oferece um panorama constitucional dos limites à instituição e cobrança desse tributo e, numa linguagem clara e precisa, mostra-se como uma importante fonte de consulta a todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam advogados, magistrados, procuradores e aos estudantes em geral.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577005192
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788577005192
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 370
Peso 0.44 Kg
Largura 14.50 cm
AutorMarinho,Rodrigo César de Oliveira

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