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Introdução ao Ministério Público - 9ª Ed. 2015 (Cód: 8351375)

Mazzilli, Hugo Nigro

Saraiva

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Descrição

O Ministério Público brasileiro é a instituição que mais se modificou e mais se fortaleceu a partir da Constituição de 1988.
Alcançou garantias iguais às de Poder de Estado e recebeu novas atribuições (como a de ombudsman, a de propor a ação civil pública em defesa do patrimônio público e social, a de zelar pela defesa do regime democrático, do meio ambiente, de controlar a atividade policial), afora aquelas que já exercitava tradicionalmente (como a de ajuizar ação penal pública e intervir nos processos cíveis).
Está, porém, sujeito a controles sociais, como aquele instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como seus membros se submetem a um rigoroso sistema de responsabilidade.
Esta obra traz um enfoque objetivo das questões de organizações e funcionamento, instrumentos de atuação, atribuições e responsabilidades dos membros do Ministério Público nacional, sendo da autoria de renomado especialista na matéria.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502616110
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502616110
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 368
Peso 0.45 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMazzilli, Hugo Nigro