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Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público - Visão Crítica - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4099311)

Rangel,Paulo

Atlas

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Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público - Visão Crítica - 4ª Ed. 2012

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Descrição

Este tema tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia.

 

O livro está organizado em nove capítulos, sendo o último dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao MP e sua gênese, mostrando o Poder Constituinte e a sua diferença do poder constituído.

 

A proposta do Capítulo II é a compreensão do que venha a ser o Estado Constitucional Democrático de Direito, e o III trata dos direitos e garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. O Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo MP.

 

As origens do MP e seu verdadeiro papel no direito comparado é o moto do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição, apresentadas no Capítulo VI.

 

O Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais, onde trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo MP nos diversos sistemas existentes até hoje. O Capítulo VIII trata do poder investigatório do MP à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de se verificar quais são os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo Ministério Público.

 

Obra destinada a todo profissional do Direito que militam na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação justiça penal: estudantes, advogados, delegados de polícia, membros do Ministério Público, defensores públicos e magistrados.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522473588
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 11.50 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788522473588
Número da edição 4
Ano da edição 2012
AutorRangel,Paulo