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IPTU (Cód: 10134363)

Pontes,David Gomes

Lumen Juris

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Descrição

Esta obra tem objetivo expor, de forma detalhada, o surgimento do princípio da função social da propriedade e estudar o seu descumprimento como causa de determinação da progressividade do IPTU, prevista constitucionalmente como um dos instrumentos de política urbana.

Para a consecução de tal objetivo, dividiu-se a obra em três capítulos. No primeiro, aborda-se o instituto da propriedade privada desde a sua origem, perpassando-se, obviamente, pelo surgimento da função social da propriedade. No segundo, faz-se um apanhado acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), dando-se ênfase à sua progressividade em razão do descumprimento do princípio da função social da propriedade. No terceiro, finaliza-se com uma análise prática acerca da constitucionalidade da legislação do Município de Sobral, no Ceará, que atualmente aplica tal espécie de progressividade tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551905487
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551905487
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 200
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPontes,David Gomes