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Iss Construindo Um Conceito Constitucional de Serviço (Cód: 9754334)

Bastos, Filipe Silvestre Lacerda

Gramma Livraria e Editora

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Descrição

No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade. O livro – dissertação apresentada no programa de mestrado da UERJ – analisa as funções atribuídas à lei complementar e a existência de conceitos constitucionais, com foco no sistema de atribuição de competências. Com base na existência de conceitos constitucionais, avança para compreender o processo de construção, apresentando concepções e a proposta de abordagem. Tendo em conta essa estrutura, confrontando as acepções, sustenta o conceito básico para serviço que se entende adequado, que é complementado pelo cotejo com o sistema constitucional e, por fim, examina situações específicas.

Características

Peso 0.46 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gramma Livraria e Editora
I.S.B.N. 9788559681727
Altura 23.00 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.70 cm
Número de Páginas 306
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788559681727
AutorBastos, Filipe Silvestre Lacerda