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Judicialização Da Saúde (Cód: 10283692)

Lamarão Neto, Homero

Lumen Juris

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Judicialização Da Saúde

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Descrição

O acesso aos serviços de saúde no Brasil, não obstante os esforços da comunidade envolvida, ainda está muito aquém do mínimo que seria razoável, sofrendo a sociedade com prestações incompletas, de péssima qualidade, isto quando são oferecidas.

Não é por outro motivo que a judicialização em matéria de prestações de saúde tornou-se tão comum, buscando as pessoas no Poder Judiciário o que o Poder Público deveria oferecer por força de comando constitucional expresso: o artigo 196 da Constituição da República.

E não é, em sua larga maioria — como, ao contrário, às vezes erroneamente é propagado —, para buscar tratamentos e/ou medicamentos de alto custo. Não, é principalmente para exigir o que o próprio Poder Público propõe-se a oferecer, mas não oferece. São demandas para obter internação, para a realização de cirurgias de baixa ou média complexidade, para obter medicamentos que teoricamente estão disponíveis para ser dispensados, até para a obtenção de fraldas geriátricas, em suma, para ter o mínimo e que deveria estar à disposição, não fosse o serviço tão confuso porque mal organizado, não fosse o serviço prestado tão abaixo do que deveria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551907139
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551907139
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 188
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLamarão Neto, Homero