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Judicialização do Direito À Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar No Brasil (Cód: 9347523)

Silva, Sandra Krieger Gonçalves

Lumen Juris

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Descrição

O livro está estruturado sob a lógica indutiva, expressa em quatro capítulos. Através deles busca-se refletir sobre a efetivação do Direito à Saúde e analisar os problemas decorrentes da fundamentação utilizada pelo Poder Judiciário no momento de intervir nas relações jurídicas respectivas, sobretudo naquelas travadas em sede de Saúde Suplementar. Parte-se com a análise da origem histórica dos direitos fundamentais até alcançar-se o direito à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em seguida, é examinada a fundamentação das decisões judiciais no âmbito dos contratos do sistema de saúde suplementar. Neste caminho, a Autora aborda os contornos teóricos nas obras selecionadas de Hans Kelsen, Robert Alexy e Ronald Dworkin, relacionando-as com as matérias abordadas no trabalho e apontando as falhas de atual sistema de fundamentação das decisões judiciais. Por fim, a Autora conclui pela necessidade de aprofundar no Brasil um modelo de processo Democrático, que seja caracterizado pela condição de que as decisões judiciais tenham respaldo no conjunto jurídico legal produzido pelo poder legislativo.

(Professor Doutor Cesar Pasold)

Características

Peso 0.45 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404476
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 317
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Aspectos Críticos Da Fundamentação De Decisões Judiciais
Cód. Barras 9788584404476
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorSilva, Sandra Krieger Gonçalves