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Juizados Especiais Federais Cíveis: Aspectos Relevantes e o Sistema Recursal da Lei N° 10.259/01 (Cód: 141666)

Sousa,Alvaro Couri Antunes

Renovar

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Descrição

Este livro aborda os Juizados Especiais Cíveis Federais, sob os prismas constitucional e processual, partindo do exame da questão do acesso à justiça, analisando os caracteres marcantes dos juizados especiais, e finalmente comentando, um a um, os dispositivos da Lei nº 10.259/01 referentes ao sistema recursal na justiça especializada, em nível federal. A obra traz excelente apanhado doutrinário e jurisprudencial, indicando ainda teses inéditas, que certamente, muito em breve, influenciarão o pensar dos doutrinadores e magistrados.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 8571473862
Altura 21.00 cm
Largura 13.50 cm
Profundidade 1.10 cm
Número de Páginas 210
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571473867
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSousa,Alvaro Couri Antunes