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Julgamento Prévio do Mérito - Col. Direito e Processo (Cód: 3587760)

Donoso,Denis

Saraiva

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Descrição

Esta obra têm como objetivo revelar, coerentemente, qual o significado do art. 285-A, semeando o debate científico.
O dispositivo legal, acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, dispensa a citação do réu e autoriza o magistrado a proferir julgamento de improcedência já no momento de recebimento da petição inicial. Não há como duvidar que representou inovação que despertou e ainda desperta o interesse doutrinário desde seu nascimento, e agora, algum tempo depois de sua edição, tem sido objeto de inúmeros precedentes judiciais, tudo revelando não apenas a sua relevância, mas também, com igual força, uma carência de sistematização desta norma num corpo maior, cujo tronco é justamente o Código de Processo Civil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502129320
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502129320
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 260
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDonoso,Denis