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Jurisdição Eleitoral e Direitos Políticos Fundamentais (Cód: 9134327)

Elaine Harzheim Macedo

Método (Edição Digital)

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Jurisdição Eleitoral e Direitos Políticos Fundamentais

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Descrição

– A constituição de 1891: a questão da autenticidade da ordem
– A criação do direito pela justiça eleitoral: um estudo sobre o seu poder normativo
– A democracia na sociedade moderna fundada nos direitos fundamentais
– A propaganda eleitoral antecipada e o outdoor: breves digressões a respeito da liberdade de expressão
– “Basta filiar-te a um partido novo”, ou da inconstitucionalidade sistêmica da exceção estabelecida no art. 1º, § 1º, II, da Resolução 22.610/2007 do TSE
– Ensaios sobre a adoção e vinculação do precedente judicial pela Justiça Eleitoral
– O processo eleitoral como arena democrática de debates e a legitimidade ativa do eleitor nas ações de impugnação de registro de candidatura
– O recall e a reconstrução do modelo democrático brasileiro
– Ônus dinâmico da prova no processo judicial eleitoral

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Método (Edição Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530967062
Ano da edição 2015
AutorElaine Harzheim Macedo