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Jurisprudência Tributária Vinculante (Cód: 9209141)

Abraham, Marcus

Atlântico Pacífico

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Descrição

Mostra-se incontestável a importância de uma jurisprudência uniforme e sólida para a geração de um ambiente de confiança em favor dos jurisdicionados. Os cidadãos devem poder conduzir-se convencidos e seguros de terem agido da melhor maneira para evitar problemas jurídicos futuros em face de fatos passados e presentes. A par desse aspecto, as exigências de uniformidade e solidez não se conbustanciam apenas como imperativos de segurança, mas também de justiça, na medida em que permitem a realização da isonomia no processo de interpretação/aplicação judicial do ordenamento normativo. Por tudo isso, é essencial reconhecer aos precedentes dos tribunais superiores a natureza jurídica de fonte formal do direito.
Marco Aurélio Mello

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576747932
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576747932
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 231
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAbraham, Marcus