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Justiça de Transição (Cód: 9243433)

Eduardo Loureiro Lemos

D'plácido (Livros Digitais)

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Justiça de Transição

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Descrição

A derrocada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca D'plácido (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788567020044
Acabamento ebook
Início da Venda 05/11/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 313 (aproximado)
Ano da Publicação 115
Peso 0.00 Kg
AutorEduardo Loureiro Lemos