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Justiça Penal Negociada (Cód: 9260975)

Brandalise,Rodrigo Da Silva

Juruá

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Justiça Penal Negociada

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Descrição

'A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.
Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargaining e nolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italiano (patteggiamento), em processo penal obrigatório. Igualmente, examina as situações de consenso em Portugal e no Brasil, que não dispõem de negociação de sentença criminal de maneira formal, mas têm formas de consenso que se aproximam dela, com suas discussões próprias.
Afirma a relação de pertinência entre a negociação de sentença criminal e questões essenciais do processo penal (obrigatoriedade/disponibilidade, verdade buscada e as implicações quanto à atuação dos sujeitos processuais). Sugere critérios mínimos para o sistema de negociação. Conclui pelo cabimento da negociação de sentença criminal dentro do processo penal atual.
A relevância desta obra está em trazer, para o Brasil, um estudo feito em direito comparado, a partir de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando percepções distintas quanto ao tema e apresentando sugestões importantes para um caminho que se mostra inevitável ao processo penal brasileiro.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536255569
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536255569
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 270
Peso 0.30 Kg
Largura 15.00 cm
AutorBrandalise,Rodrigo Da Silva