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Justiça Restaurativa - Um Desafio À Práxis Jurídica (Cód: 4073849)

Bianchini,Edgar Hrycylo

Servanda

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Justiça Restaurativa - Um Desafio À Práxis Jurídica

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Descrição

Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana para extrair as garantias fundamentais. A partir delas, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Assim, teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente buscando extrair normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa. Buscou-se um embasando histórico do Direito Penal no qual ficou salientada a necessidade de uma nova perspectiva para a resposta penal. Em seguida, com a análise da proteção constitucional e necessidade de mudança da cultura penal, apresenta-se a evolução da Justiça Restaurativa no mundo e seu pequeno desenvolvimento em âmbito nacional. Destacaram-se os princípios aplicáveis a Justiça Restaurativa, dentre os quais aqueles que abrangem o Direito Penal e a Justiça Restaurativa e àqueles que envolvem somente essa abordagem. Aponta-se para as formas de utilização e para os envolvidos com a lide penal, remetendo para a análise da possibilidade de aplicação por meio da legislação vigente. Por fim, o trabalho se encerra concluindo que a Justiça Restaurativa possui espaço legislativo para aplicação imediata, e desta forma, com a estruturação da Justiça Restaurativa por meio da conceituação, determinação de sua natureza jurídica e extração dos princípios que regem sua atuação, tem-se mecanismos que possam auxiliar de maneira mais sólida o desenvolvimento dessa abordagem em âmbito nacional. Portanto, por meio dessa estruturação entende-se que a legislação vigente está diretamente apta à adequação dessa abordagem do crime, e consequentemente, atua na humanização do sistema penal nacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Servanda
Cód. Barras 9788578900557
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578900557
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Peso 0.65 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBianchini,Edgar Hrycylo