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Justificação da Decisão Judicial - A Elaboração da Motivação e A Formação do Precedente (Cód: 9224456)

Motta,Otávio Verdi

RT

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Descrição

Em momento oportuno, a presente obra, ora oferecida à apreciação da comunidade acadêmica, busca demonstrar que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reflete a recepção de marcos teóricos de teoria do direito no âmbito do processo civil, especialmente no que diz respeito à questão da motivação das decisões judiciais – assentando no domínio legislativo, pioneiramente após 1988, o conteúdo do direito fundamental à motivação das decisões judiciais previsto na Constituição Federal – e relativamente à aplicação, força e manejo dos precedentes judiciais.
O estudo crítico e a reestruturação das exigências e funções da justificação da decisão judicial no processo civil são condições necessárias para a elaboração de um projeto de Justiça Civil que ambicione a tutela efetiva dos direitos de forma integral.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520366325
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520366325
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 223
Peso 0.29 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMotta,Otávio Verdi