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Laicidade na Relação Igreja-Estado e o Acordo Brasil - Santa Sé (Cód: 9174694)

Alberton,Genacéia Da Silva

Editora Prismas

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Laicidade na Relação Igreja-Estado e o Acordo Brasil - Santa Sé

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Descrição

A laicidade do Estado brasileiro tem sido frequentemente apontada como razão inibidora para a atuação da Igreja no espaço público. A garantia constitucional acerca da liberdade religiosa no Brasil (art. 19, I, da Constituição Federal) não tem evitado crítica à ação da Igreja Católica, que firmou com a República Federativa do Brasil o Acordo Brasil-Santa Sé, definido como Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Na relação Estado- Igreja, o tema da laicidade traz à discussão a repercussão do fator religioso no âmbito do Estado. O Acordo Brasil-Santa Sé veio sinalizar o movimento de diálogo e cooperação na relação Igreja-Estado. Evidencia-se, em decorrência, a importância e a necessidade de aumentar os espaços públicos de discussão no plano do judiciário quando a questão for atinente à religião como integrante do sistema sociológico e da tradição do povo. A forte identificação da laicidade no Brasil, a partir da Constituição de 1988, como ¿sinal dos tempos¿ exige a intervenção do Judiciário que traz sua resposta às tensões sociais decorrentes da relação Estado-Igreja e da insatisfação daqueles que pretendem ver o Estado imune à influência cultural da religião. Porém, com a prevalência da democracia, a questão que se coloca é como se efetiva o diálogo no atuar do cidadão cristão no Estado Democrático de Direito. Ao trabalhar a distinção entre laicidade, laicismo e laicato no espaço público e democrático do Estado, verifica-se que há espaço para o fortalecimento do sentido da sã laicidade. A sã laicidade apresenta-se como possibilidade do atuar do leigo cristão no espaço público. Torna presente a cooperação entre Igreja-Estado, a tolerância num movimento dinâmico de diálogo e de entendimento no serviço ao bem comum centrado no homem, dom de Deus, na preservação da vida e proteção à dignidade da pessoa humana.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Editora Prismas
I.S.B.N. 9788568274408
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.70 cm
Número de Páginas 213
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788568274408
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorAlberton,Genacéia Da Silva