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Lançamento Tributário Em Autos Judiciais (Cód: 8955750)

Santi,Gilberto

Baraúna Editora

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Descrição

Partindo dos institutos básicos, busca-se demonstrar que a constituição do crédito tributário em autos judiciais segue em conjunto com a liquidação dos demais créditos. A constituição do crédito tributário, que tem sua forma tradicional prevista no artigo 142 do Código Tributário Nacional, operacionalizando-se através de procedimento administrativo, com maior frequência vem ocorrendo, também, no bojo de autos judiciais.
Observando os institutos básicos atinentes à constituição do crédito tributário, tais como: (I) fato; (II) hipótese de incidência; (III) fato gerador; (IV) obrigação tributária; (V) relação jurídica tributária; (VI) crédito tributário e (VIII) extinção do crédito tributário, o livro tem a finalidade de indicar formas de constituição do crédito tributário em autos judiciais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Baraúna Editora
Cód. Barras 9788543703497
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788543703497
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 139
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSanti,Gilberto