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Legislação Previdenciária - 22ª Ed. 2016 (Cód: 9353232)

Martins, Sergio Pinto

Saraiva

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Descrição

O Direito da Seguridade Social – ou Direito Previdenciário –, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária. Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação Previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários. Destaca-se a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistencial Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal. Esta 22? edição do livro, agora publicada pela Editora Saraiva, inclui a Lei n. 13.097/2015 (promove diversas alterações nos benefícios aos contribuintes) e a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e está de acordo com a EC n. 86/2015, a LC n. 150/2015, as Leis n. 13.134, 13.135, 13.137, 13.151, 13.172, 13.183, 13.202, 13.204, de 2015, bem como os Decretos n. 8.424 e 8.499, de 2015.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547208875
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788547208875
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Atualizada de acordo com o Decreto nº 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social)
Número da edição 21
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 409
Peso 0.66 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMartins, Sergio Pinto