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Lei Antidrogas Aplicada e Comentada - 3ª Ed. 2010 (Cód: 2879491)

Filho,Aluizio Bezerra

Juruá

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Descrição

Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito da Lei Antidrogas 11.343, de 23 de agosto de 2006, que confere novos regramentos referentes às condutas de pessoas envolvidas com o uso e tráfico de substâncias entorpecentes, além das inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos o acesso as informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense.
A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536228273
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536228273
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFilho,Aluizio Bezerra