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Lei de Drogas - Comentada - artigo por artigo (Cód: 6356886)

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Descrição

A edição original tinha por escopo apresentar as inovações e alterações da legislação, comparando-as com as leis anteriores. Nesta edição oferecemos ao leitor uma obra mais completa. O conteúdo foi atualizado e adequado, considerando a legislação posterior e a jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores – com a inclusão de mais de uma centena de julgados. Dentre os pontos que merecem destaque, relacionamos:
• análise mais abrangente das chamadas listas de drogas da Anvisa
• proposta de circunstâncias ou requisitos a serem observados em ações de redução de danos, visando evitar que possam ser confundidas com o crime de incitação ao uso de drogas
• análise dos regramentos para internação involuntária e compulsória de usuários de drogas
• novos aspectos da discussão sobre a constitucionalidade da incriminação do usuário de drogas e sobre a aplicação do princípio da insignificância a esses delitos
• análise dos reflexos criminais da posse de sementes
• considerações sobre o caráter hediondo do tráfico privilegiado
• atualização das explanações sobre as diferentes etapas de delimitação da pena
• reformulação dos comentários sobre o instrumento da colaboração premiada
• novos aspectos da vedação legal de benefícios penais e processuais aos traficantes
• atualização às disposições da Lei 12.683, de 2012 – que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro
• reformulação aos comentários à parte processual das Lei de Drogas. Didática e objetiva, a obra traz tabelas e quadros comparativos, tornando-se valioso material para atuação profissional e utilização acadêmica, facilitando, outrossim, a preparação de candidatos para concurso público e exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Método (Edição Digital)
Número de Páginas 384 (aproximado)
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530945589
Ano da edição 2013