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Lei de Drogas - Lei 11.343, de 23 de Agosto de 2006 - Comentada Artigo Por Artigo - 3ª Ed. 2013 (Cód: 4289349)

Mendonça, Andrey Borges de; Carvalho, Paulo Roberto Galvão de

Elsevier/Método

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Lei de Drogas - Lei 11.343, de 23 de Agosto de 2006 - Comentada Artigo Por Artigo - 3ª Ed. 2013

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Descrição

A edição original tinha por escopo apresentar as inovações e alterações da legislação, comparando-as com as leis anteriores. Nesta edição oferecemos ao leitor uma obra mais completa. O conteúdo foi atualizado e adequado, considerando a legislação posterior e a jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores – com a inclusão de mais de uma centena de julgados. Dentre os pontos que merecem destaque, relacionamos: análise mais abrangente das chamadas listas de drogas da Anvisa; proposta de circunstâncias ou requisitos a serem observados em ações de redução de danos, visando evitar que possam ser confundidas com o crime de incitação ao uso de drogas; análise dos regramentos para internação involuntária e compulsória de usuários de drogas; novos aspectos da discussão sobre a constitucionalidade da incriminação do usuário de drogas e sobre a aplicação do princípio da insignificância a esses delitos; análise dos reflexos criminais da posse de sementes; considerações sobre o caráter hediondo do tráfico privilegiado; atualização das explanações sobre as diferentes etapas de delimitação da pena; reformulação dos comentários sobre o instrumento da colaboração premiada; novos aspectos da vedação legal de benefícios penais e processuais aos traficantes; atualização às disposições da Lei 12.683, de 2012 – que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro; reformulação aos comentários à parte processual das Lei de Drogas. Didática e objetiva, a obra traz tabelas e quadros comparativos, tornando-se valioso material para atuação profissional e utilização acadêmica, facilitando, outrossim, a preparação de candidatos para concurso público e exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Características

Peso 0.56 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
I.S.B.N. 9788530941499
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 384
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530941499
Número da edição 3
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorMendonça, Andrey Borges de; Carvalho, Paulo Roberto Galvão de