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Lei do Contrato Seguro, a (Cód: 2540012)

Martinez,Pedro Romano

Principia

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Descrição

Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas». Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Principia
I.S.B.N. 9789898131256
Altura 16.00 cm
Largura 24.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 136
Idioma Português
Detalhe 1
Cód. Barras 9789898131256
Ano da edição 5/2008
AutorMartinez,Pedro Romano