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Lei do Mandado de Segurança Comentada - Artigo Por Artigo (Cód: 8710767)

Theodoro Júnior, Humberto

Forense

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Descrição

A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos. Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela Constituição Federal, aliando essa análise ao caráter prático do tema, consistente em eleger, entre os entendimentos conflituosos, aquele que mais se aproxima do objetivo do instituto. Nosso propósito é contribuir para o prosseguimento do debate sobre o tema, sugerindo a avaliação de alguns pontos ainda não completamente exauridos, seja no campo da prática, seja no doutrinário.

Características

Peso 0.74 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530956554
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.68 cm
Número de Páginas 544
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788530956554
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorTheodoro Júnior, Humberto