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Lei do Mandado de Segurança Comentada - Artigo Por Artigo (Cód: 8710767)

Theodoro Júnior,Humberto

Forense

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Lei do Mandado de Segurança Comentada - Artigo Por Artigo

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Descrição

A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos. 

Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela Constituição Federal, aliando essa análise ao caráter prático do tema, consistente em eleger, entre os entendimentos conflituosos, aquele que mais se aproxima do objetivo do instituto.

Nosso propósito é contribuir para o prosseguimento do debate sobre o tema, sugerindo a avaliação de alguns pontos ainda não completamente exauridos, seja no campo da prática, seja no doutrinário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530956554
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530956554
Profundidade 25.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
Peso 0.72 Kg
Largura 16.00 cm
AutorTheodoro Júnior,Humberto