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Lei do Mandado de Segurança Comentada (Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009) (Cód: 7951981)

THEODORO Jr.,Humberto

Editora Forense (Edi??o Digital)

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Lei do Mandado de Segurança Comentada (Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009)

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Descrição

A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos.

Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela Constituição Federal, aliando essa análise ao caráter prático do tema, consistente em eleger, entre os entendimentos conflituosos, aquele que mais se aproxima do objetivo do instituto.

Nosso propósito é contribuir para o prosseguimento do debate sobre o tema, sugerindo a avaliação de alguns pontos ainda não completamente exauridos, seja no campo da prática, seja no doutrinário.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edi??o Digital)
Número de Páginas 544 (aproximado)
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/07/2017
Cód. Barras 9788530957575
Ano da edição 2014
AutorTHEODORO Jr.,Humberto