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Lei dos Portos - O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência (Cód: 2859708)

Wesley O. Collyer

Lex

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Descrição

Esta obra tem a marca do ineditismo. Pela primeira vez na história do direito portuário brasileiro apresenta detalhado estudo da Lei dos Portos, desde o Projeto de lei que lhe deu origem, o processo de nascimento da nova lei e a Instituição do Conselho de Autoridade Portuária. Aprofunda as discussões em torno das competências e composição deste e revela que sua origem não está em modelos europeus, mas nos antigos Conselhos Especiais de Usuários.
Demostra também, com base nos Diários do Congresso Nacional, que a Autoridade Portuária Brasileira é formada pelo conjunto CAPs – Administradora do Porto.
Por fim, aponta as possíveis causas do baixo rendimento dos Caps. e apresenta considerações com vistas a torná-lo mais eficiente.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lex
Cód. Barras 9788577210503
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788577210503
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
Número de Páginas 210
Peso 0.28 Kg
Largura 14.50 cm
AutorWesley O. Collyer