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Lei Eleitoral Comentada - 5 Edição 2002 (Cód: 416042)

Mascarenhas,Paulo

Led

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Descrição

Este livro foi dividido, didaticamente, em quatro partes, a saber: a primeira contém comentários didáticos, em linguagem acessível, de todos os artigos da Lei n. 9.504, de 30/09/97, enriquecido com remissões e, até mesmo, transcrições de alguns dispositivos do Código Eleitoral, da Lei Complementar n. 64, que trata das inelegibilidades, e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceram as Instituições para as eleições de 1988; a Segunda parte contém a transcição ipsis literis de todas as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pertinentes às eleições do ano de 2002; a terceira parte contém formulários e modelos práticos de: Edital de convocação de Convenção Partidária, Ata de Convenção, Pedido de Registro de Candidaturas, Impugnações, Denúncias e Recursos, dentre outros, que o autor considera de extrema utilidade para os Delegados e Fiscais de Partidos Políticos e para os advogados que trabalham nos processos de votação e apuração das eleições; a quarta e última parte traz o ementário de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Características

Peso 1.05 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Led
I.S.B.N. 8574352721
Altura 23.50 cm
Largura 16.50 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 677
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788574352725
Número da edição 5
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorMascarenhas,Paulo