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Lei Seca (Cód: 2620220)

Silva,Antonio Alvares da

Ltr

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Descrição

O automóvel é um bem definitivamente incorporado na vida do homem moderno. Permite-lhe o deslocamento rápido,
ajuda-o a vencer distâncias e serve-lhe ainda como meio de trabalho e lazer. Mas também é causa de mortes, ferimentos,
danos materiais e poluição ambiental. Disciplinar seu uso com leis justas e enérgicas é um dos objetivos mais difíceis
do direito moderno. O legislador brasileiro impôs drásticas transformações no CTN, dando nova redação aos artigos
165, 276, 277 e 291. Essas mudanças foram oportunas, adequadas e condizentes com a realidade brasileira?
Aperfeiçoam no seu conjunto o sistema de trânsito do País e elevam a qualidade de vida das pessoas? Este livro procura
dar respostas a essas difíceis e intrigantes perguntas. Além disso, enfrenta vários problemas de ordem constitucional que
a lei suscita: o cidadão está obrigado a soprar no etilômetro (popular 'bafômetro') sempre que solicitado pelo agente
policial? O direito de calar e de não produzir prova contra si mesmo é absoluto? A chamada 'Lei Seca' envolve o
interesse de todas as pessoas. Por isso, também é dever de todos conhecê-la.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536112282
Altura 18.00 cm
I.S.B.N. 9788536112282
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 77
Peso 0.44 Kg
Largura 12.00 cm
AutorSilva,Antonio Alvares da