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Leis Extravagentes do Novo CPC - Anotadas e Aplicadas na Prática (Cód: 9735834)

Peixoto,Ulisses Vieira Moreira

República Dos Livros

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Descrição

Índice das Leis Extravagantes Anotadas: Arbitragem Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem; Assistência Judiciária Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados Gratuidade da Justiça no Novo Código de Processo Civil; Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências Alimentos no Novo Código de Processo Civil; Ação Civil Pública Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outra s providências; Proteção do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras Providências; Registros Públicos Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras Providências; Locações dos Imóveis Urbanos Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; Alienação Fiduciária Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 19 69. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências; Desapropriações por Utilidade Pública Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora República Dos Livros
Cód. Barras 9788565617055
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788565617055
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 608
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPeixoto,Ulisses Vieira Moreira