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Leis Penais em Branco e o Direito Penal do Risco: Aspectos Críticos e Fundamentais (Cód: 164516)

Silva,Pablo Rodrigo Alflen da

Lumen Juris

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Leis Penais em Branco e o Direito Penal do Risco: Aspectos Críticos e Fundamentais

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Descrição

A questão das chamadas leis penais em branco desde há muito tem permanecido à margem das investigações e pesquisas desenvolvidas no âmbito do Direito Penal brasileiro, tanto no que diz respeito aos aspectos básicos, como à sua conceituação, quanto ao aspecto fundamental referente à sua constitucionalidade, quer seja porque os juristas-penalistas a considerassem uma questão superada, quer seja porque a considerassem mínima diante das demais questões que se apresentavam como 'de maior relevo' ao Direito Penal, de modo a se considerar por satisfatório um tratamento superficial dispensado às mesmas.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573875704
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 206
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573875706
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSilva,Pablo Rodrigo Alflen da