Leis Penais Especiais - 2ª Ed. 2019

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Saiba mais sobre produtos usados

Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ 39 LEIS COMENTADAS: - Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941 - Genocídio – Lei 2.889/1956 - Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965 - Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965 - Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto 201/1967 - Lei de Alimentos – Lei 5.478/1968 - Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973 - Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979 - Segurança Nacional – Lei 7.170/1983 - Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985 - Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986 - Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989 - Agrotóxicos – Lei 7.802/1989 - Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990 - Crime Hediondo – Lei 8.072/1990 - Consumidor – Lei 8.078/1990 - Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990 - Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 - Licitações – Lei 8.666/1993 - Discriminação durante a gravidez – Lei 9.029/1995 - Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995 - Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996 - Transplante de Órgãos – Lei 9.434/1997 - Tortura – Lei 9.455/1997 - Trânsito – Lei 9.503/1997 - Crime Ambiental – Lei 9.605/1998 - Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998 - Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei 9.807/1999 - Idoso – Lei 10.741/2003 - Desarmamento – Lei 10.826/2003 - Falências – Lei 11.101/2005 - Biossegurança – Lei 11.105/2005 - Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006 - Drogas – Lei 11.343/2006 - Crime Organizado – Lei 12.850/2013 - Pessoa com Deficiência – Leis 13.146/2015 E 7.853/1989 - Terrorismo – Lei 13.260/2016 - Escuta Protegida – Lei 13.431/2017 - Investigação Criminal pelo Ministério Público – Resolução 181/2017 Do CNMP POR QUE ESCOLHER O LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS ARTIGO POR ARTIGO? Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro. Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade. Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais. A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

Caracteristicas

Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788544226803
Fora de Linhafalse
Sob Encomendafalse
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Leis Penais Especiais - 2ª Ed. 2019
Altura: 24,00 Centímetros
Largura: 17,00 Centímetros
Profundidade: 6,90 Centímetros
Peso: 2,24 Gramas

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