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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988 - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9280195)

Ommati,José Emilio Medauar

Lumen Juris

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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988 - 3ª Ed. 2016

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Descrição

Em sua terceira edição, a obra vem reformulada e ampliada, de modo a discutir a possibilidade da utilização da analogia e da interpretação extensiva para criminalização de condutas como crime de racismo, na medida em que houve uma confusão legislativa entre os crimes de racismo e injúria racial. Além disso, a obra vem atualizada a partir dos ganhos obtidos com o novo Código de Processo Civil. Por fim, a obra contou com ampliação e atualização quanto à perspectiva da Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, marco teórico da discussão travada sobre a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. Obra imprescindível para todos aqueles que pretendem se aprofundar nas questões relacionadas à relação entre discurso de ódio, democracia e liberdade de expressão, de modo a equacionar adequadamente as possibilidades ou não de criminalização de discursos. Em momento em que o ódio parece ter prevalecido não apenas no Brasil, mas no mundo, a presente obra se torna mais atual e necessária, pois discute as próprias bases e fundamentos de nossa democracia constitucional. Essencial para advogados, juízes, estudantes de Direito e todos aqueles que se preocupam com o futuro da nossa democracia.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404353
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404353
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 244
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOmmati,José Emilio Medauar