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Liberdade de Expressão e Neutralidade de Rede na Internet (Cód: 9533320)

Pinheiro,Guilherme Pereira

Lumen Juris

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Descrição

A obra tem o intuito de analisar o princípio da neutralidade de rede aplicado à Internet, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão, com análise do tratamento jurídico dado ao tema no Brasil e na União Europeia. Fincado nas dimensões fundamentais do direito da liberdade de expressão em sentido amplo, quais sejam, a histórica, a teorética, a substantiva e a estrutural, o estudo procura identificar os elementos relevantes desse direito fundamental, a fim de verificar o grau de correlação com o princípio da neutralidade de rede aplicado à Internet. A análise buscará discernir em que a neutralidade rede se aproxima e se distancia do cerne da liberdade de expressão. Abordaremos, inicialmente, a ideia de neutralidade de rede e de seus institutos afetos e inspiradores, analisando a história da neutralidade de rede no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos. Em seguida o trabalho delineará o conceito de neutralidade de rede e examinará as legislações do Brasil e da União Europeia sobre tema, a fim de extrair nuances com que se aplica, na prática, um conceito teórico como o da neutralidade de rede. Investigar-se-á como os elementos do direito à liberdade de expressão se inserem no panorama constitucional e de que forma a neutralidade de rede perfaz o papel de princípio realizador da liberdade de expressão e das liberdades econômicas. Destacaremos a relação entre os aspectos e características econômicas da infraestrutura de redes que dão suporte à Internet, as liberdades econômicas e a liberdade de expressão. O livro toma por base a existência de relação intrínseca entre o mercado de bens e serviços e o mercado de ideias, como alicerce da infraestrutura que possibilita a manifestação dos direitos de livre expressão. Procuramos preencher uma lacuna de estudos que tratam da regulação da neutralidade de rede no Brasil, trazendo como novidade o exame da neutralidade sob a perspectiva jurídica do princípio da liberdade de expressão lato sensu.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584409617
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Cód. Barras 9788584409617
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorPinheiro,Guilherme Pereira